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Parte Geral do Código Penal
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É uma intoxicação aguda e transitória, provocada pelo álcool ou por substância de efeitos análogos. A embriaguez divide-se em:
A embriaguez não-acidental não exclui a imputabilidade em razão da Teoria da actio libera in causa (ações livres na causa), o agente tinha plena liberdade para decidir se deveria ou não agir (ingerir a substância), portanto, se em razão de sua ação perdeu a capacidade de avaliação, responderá pelas conseqüências.
A embriaguez completa exclui a imputabilidade e a incompleta reduz a pena de 1/3 a 2/3.
- Não-acidental: decorre da própria conduta humana voluntária, subdivide-se em: - voluntária ou dolosa: o agente quer se embriagar;
- culposa: o agente quer ingerir a substância, mas não quer entrar em situação de embriaguez.
A embriaguez não-acidental não exclui a imputabilidade em razão da Teoria da actio libera in causa (ações livres na causa), o agente tinha plena liberdade para decidir se deveria ou não agir (ingerir a substância), portanto, se em razão de sua ação perdeu a capacidade de avaliação, responderá pelas conseqüências.
- Acidental: é a que deriva de caso fortuito ou força maior. Pode ser completa ou incompleta.
A embriaguez completa exclui a imputabilidade e a incompleta reduz a pena de 1/3 a 2/3.
- Preordenada: o agente se embriaga para cometer o crime. A embriaguez preordenada, além de não excluir a…
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