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Parte Geral do Código Penal
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- Cabe legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
- Cabe legítima defesa putativa contra legítima defesa real (ex.: "A" é o agressor, "B" é a vítima. "A" começa a agredir "B" e este começa a se defender. "C" não sabe quem começou a briga e age em legítima defesa de "A", agredindo "B").
- Cabe legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa.
- Cabe legítima defesa real contra agressão culposa.
- Cabe legítima defesa real contra agressão de imputável.
R.: Em tese, caberia, visto que, a partir da continuidade da agressão, a vítima torna-se agressora. No nosso sistema jurídico, entretanto, não é aceita, porque não se pode invocar a legítima defesa quem iniciou a agressão.
2.2.4. Ofendículos e defesa mecânica predisposta
Ofendículos são aparatos visíveis destinados à defesa da propriedade ou de qualquer outro bem jurídico. O que os caracteriza é a visibilidade, devendo ser detectados por qualquer pessoa (ex.: lança no portão da casa, caco de vidro no muro etc.). Existem duas posições sobre o que o uso de ofendículos deveria caracterizar (natureza jurídica):
- legítima defesa…
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