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Parceria Público Privada
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PPP´s - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Resumo:
O Brasil acaba de adotar uma legislação específica sobre as parcerias público-privadas. Embora se assemelhe muito ao direito público francês, esse regime conserva importantes particularidades ligadas à economia do país que poderão também constituir obstáculos eventuais ao desenvolvimento das PPPs.
Palavras-chave: parcerias público-privadas - Brasil - direito comparado.
Depois do Reino-Unido, Portugal e evidentemente a França, o Brasil adotou recentemente uma legislação específica sobre as parcerias público-privado, ou « PPPs »1. Mais uma vez, trata-se de reduzir a dívida pública, ou de evitar o seu aumento, suprindo ao mesmo tempo as carências de infraestrutura, cuja melhoria se tornou indispensável em terras brasileiras.
O Brasil deve no entanto enfrentar desafios maiores do que os países em que a economia é mais estável e a inflação mais reduzida, tendo também que desenvolver redes de infraestruturas essenciais para os transportes ou ainda o saneamento público.
Uma complexidade adicional do sistema jurídico do Brasil resulta do fato de se tratar de um país federal, cada nível da federação pode fazer uso da competência concorrente, especialmente na área das PPPs. No entanto, o regime jurídico adotado pode facilmente ser colocado em perspectiva ao regime francês das PPPs. De fato, tanto o campo de aplicação (I), como o regime jurídico de licitação (II), estão muito próximos.
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