Pararelo entre Livre Iniciativa, Fundamento da Ordem Econômica e a Livre Concorrência Levando em Consideração o Artigo 3 da Constituição

Paralelo entre Livre iniciativa, fundamento da ordem econômica, e a livre concorrência, princípio da ordem econômica, com os conceitos econômico e jurídico de empresa, sem perder de vista o contido no artigo 3º da Constituição Federal

CONCEITO ECONÔMICO DE EMPRESA

Segundo o Prof. Giuseppe Ferri a produção de bens e serviços para o mercado é conseqüência de atividade especializada e profissional, que se explica através de organismos econômicos permanentes nela predispostos. Estes se concretizam da organização dos fatores de produção e se propõem à satisfação das necessidades alheias e das exigências do mercado geral, recebendo, na terminologia econômica, o nome de empresa.

Os economistas clássicos (no século passado) observaram as organizações econômicas destinadas à produção. J. B. Say exaltou a figura do empresário: "o eixo a um tempo da produção e da repartição, aquele que adapta os recursos sociais às necessidades sociais, e que remunera os colaboradores da obra cujo chefe é". Na reação socialista dos reformadores, Saint-Simon colocou no centro da sociedade a figura dos grandes empresários. Desde então, a Economia Política passou a considerar, com a relevância devida, o papel da empresa, como organização dos fatores da produção.

Assim, acentua Ferri: "A empresa é um organismo econômico, isto é, se assenta sobre uma organização fundada em princípios técnicos e leis econômicas. Objetivamente considerada, apresenta-se como…