Paraestatais

Publicado em 21/09/2005

Entidades Paraestatais e Terceiro Setor


PARAESTATAL.
Direito Administrativo. Qualidade de certos entes que, sem integrarem a administração do Estado, com ela colaboram na realização de serviços tendentes à satisfação das necessidades coletivas.

(Dicionário Jurídico – Academia Brasileira de Letras Jurídicas – 7ª Edição – Editoras Forense – 2001)

PARAESTATAL. adj. Diz-se das empresas ou instituições nas quais, embora autárquicas, intervém o Estado.

(Dicionário da Língua Portuguesa – Silveira Bueno – Editora FTD – 1996)


1 - Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica é a entidade constituída de homens ou bens, com vida, direitos, obrigações e patrimônios próprios.

São pessoas jurídicas de direito público externo os países estrangeiros, organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas – ONU ou a Organização dos Estados Americanos – OEA e outros.

São pessoas jurídicas de direito público interno, por exemplo, a União, os Territórios, os Estados, os Municípios, as Autarquias e os Partidos Políticos.

São pessoas jurídicas de direito privado as sociedades civis ou comerciais, as associações, as fundações privadas e as entidades paraestatais, representadas, estas, pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Ensina Cretella Júnior:

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