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PARA ENTENDER KELSEN
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Para Entender Kelsen
1- Introdução:
A obra se atém a três finalidades:
- Particularizar conceitos delineados por Kelsen;
- Abordar variados aspectos da teoria da norma jurídica;
- Estudar os princípios da Ciência do Direito.
A obra num geral procura esclarecer, de forma didática, os ensinamentos científicos de Hans Kelsen, um alemão criado sob o sistema nazista, doutor em Direito, filósofo e sociólogo; autor de inúmeras obras, dentre as quais, destaca-se a mais famosa, Teoria Pura do Direito.
O autor preocupa-se com "o conhecimento do Direito e os meios, cautelas e métodos a serem utilizados para assegurar-lhe o estatuto científico". O conhecimento científico do conteúdo das normas jurídicas é destinado aos doutrinadores e aos professores de matéria jurídica.
Ao cientista do Direito cabe se ocupar, exclusivamente da norma posta. Todos os outros fatores que podem, de alguma forma, interferir na produção da norma são estranhos à ciência jurídica. O conhecimento científico, para ser jurídico, deve ser neutro.
A pureza da ciência do Direito decorre da estrita definição se seu objeto.
O aplicador do Direito é um servo da lei.
2- Sistema Estático e Sistema Dinâmico:
Para Kelsen, existem duas possibilidades de organização do sistema de normas:
- A partir de seus conteúdos (dá origem a um sistema…
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