Para Entender Kelsen

Para Entender Kelsen

Introdução

A obra divide-se basicamente em três capítulos. O primeiro dedica-se a particularizar conceitos delineados por Kelsen; o segundo a variados aspectos da teoria da norma jurídica e o terceiro capítulo dedica-se ao estudo dos princípios da ciência do direito.

A obra, de um modo geral, procura esclarecer, de forma didática, a produção científica de Hans Kelsen, teórico do direito, filósofo e sociólogo, autor de um considerável número de obras.

Conceitos Básicos

O autor preocupa-se fundamentalmente com o "conhecimento do direito e os meios, cautelas e métodos a serem utilizados para assegurar-lhe o estatuto científico". O conhecimento científico do conteúdo das normas jurídicas é destinado aos doutrinadores e aos professores de matéria jurídica.

Ao cientista do direito cabe se ocupar, exclusivamente, da norma posta. Todos os outros fatores que podem, de alguma forma, interferir na produção da norma são estranhos ao objeto da ciência jurídica. Não se quer dizer com isso que haja, ou deva haver, um distanciamento entre a ordem jurídica positiva e a  moral. Apenas a preocupação com tal relação não deve ser objeto do conhecimento jurídico-científico.

Kelsen distingue duas possibilidades de organização de sistema de normas: relacionando-as a partir de seus conteúdos ou a partir das regras de competência e as demais reguladoras da sua produção. No primeiro caso, dá-se origem a um sistema estático, e no segundo a…