Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia e Função Social da Dogmática Jurídica em São Tomás de Aquino

No entanto, se analisarmos com mais profundidade percebemos que enquanto não pudermos provar a malícia do outro, devemos julgá-lo como bom, interpretando a dúvida sempre inclinado para o melhor pelos seguintes motivos: Primeiro, porque é melhor que nos enganemos por ter uma boa opinião sobre os outros, do que lançarmos má opinião sobre alguém; segundo porque quando julgamos o ato do homem como mau, na verdade, estaremos humilhando-o e se não tivermos certeza e o julgamento for feito com falsidade, o acusado sofrerá uma injustiça, mas o afeto do julgador também será atingido; terceiro porque se interpretarmos tendendo para o bem ou para o mau devemos defini-los e determinados; em se tratando de coisas podemos usar a objetividade, mas em se tratando de pessoas usamos a subjetividade inclinada para o bem. Diante dos argumentos postos, devemos crer que temos sim que interpretar as coisas duvidosas tendendo para o melhor, pois isso beneficia o réu e o julgador.

5. Se o julgamento deve ser feito sempre com base nas leis escritas

Fazendo breve análise, podemos afirmar que nem sempre temos que julgar segundo as leis escritas em razão dos seguintes argumentos: primeiro porque, às vezes, as leis escritas contêm injustiças; segundo porque as leis não podem prever todos os acontecimentos, logo o ordenamento positivado não é completo; terceiro porque nem sempre a lei cumpre a finalidade pretendida pelo legislador ao…