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Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia e Função Social da Dogmática Jurídica em São Tomás de Aquino
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5 - REGIME DAS LEIS
Prosseguindo na análise do pensamento tomista acerca de sua idéia de justiça e direito abre-se um importante campo para investigação que, segundo Eduardo Bittar e Guilherme de Almeida, em sua obra "Curso de Filosofia do Direito", já plasmavam todo o pensamento ocidental desde a Antigüidade Clássica, sendo constante dos tratados de argumentação já no período dos pensadores sofistas: a sociedade deve estar sob a tutela de um regime de leis ou de homens?
A escolha do eminente pensador medieval vai no sentido daquela já empreendida por Aristóteles séculos antes, qual seja, a escolha por um regime de leis para a regência da sociedade civil. Sendo pensador de cunho eminentemente racional, procura dar justificativas objetivas e lógicas, decorrentes da razão, portanto, para a sua escolha, tendo sido tais justificativas elencadas pelos autores do "Curso de Filosofia do Direito" acima citados. Vamos a elas.
Em primeiro lugar, opta pelo regime de leis por um fato empiricamente verificável e de aceitação muito simples para o pensamento vigente à época: a opção pelo regime de leis é feita pela possibilidade muito maior de se encontrar alguns poucos bons legisladores que possam reger a sociedade com justiça e retidão do que muitos bons…
Prosseguindo na análise do pensamento tomista acerca de sua idéia de justiça e direito abre-se um importante campo para investigação que, segundo Eduardo Bittar e Guilherme de Almeida, em sua obra "Curso de Filosofia do Direito", já plasmavam todo o pensamento ocidental desde a Antigüidade Clássica, sendo constante dos tratados de argumentação já no período dos pensadores sofistas: a sociedade deve estar sob a tutela de um regime de leis ou de homens?
A escolha do eminente pensador medieval vai no sentido daquela já empreendida por Aristóteles séculos antes, qual seja, a escolha por um regime de leis para a regência da sociedade civil. Sendo pensador de cunho eminentemente racional, procura dar justificativas objetivas e lógicas, decorrentes da razão, portanto, para a sua escolha, tendo sido tais justificativas elencadas pelos autores do "Curso de Filosofia do Direito" acima citados. Vamos a elas.
Em primeiro lugar, opta pelo regime de leis por um fato empiricamente verificável e de aceitação muito simples para o pensamento vigente à época: a opção pelo regime de leis é feita pela possibilidade muito maior de se encontrar alguns poucos bons legisladores que possam reger a sociedade com justiça e retidão do que muitos bons…
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