Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia e Função Social da Dogmática Jurídica em São Tomás de Aquino

Publicado em 16/03/2007

O tomismo afirma-se como uma crítica que valoriza a tendência platônico-agostiniana em nome do racionalismo aristotélico que pareceu um escândalo, no campo católico, ao misticismo agostiniano. Afirma-se, ademais, como o início da filosofia no pensamento cristão, e também como início do pensamento moderno, enquanto a filosofia é concebida como uma construção autônoma e crítica da razão humana. Em nome da razão, o tomismo constrói uma gnosiologia, uma metafísica e uma moral em oposição ao agostinianismo tradicional.


3 - JUSTIÇA E DIREITO

A teoria de Santo Tomás (1225 – 1274) encontra-se desenvolvida especialmente na Summa Theologica. O grande pensador medieval trata da questão da lei e da justiça, cuida, com admirável penetração, de problemas jurídico-político.

Conforme o estudo do tema da justiça na teoria do Aquinatense, o direito é objeto da justiça, por ser justo. A justiça cuida da conduta externa do homem, entre as diversas virtudes, sendo que a temperança, a prudência, entre outras virtudes, dita os parâmetros para a conduta interior.

Tendo em vista que o direito visa poder estabelecer de maneira plena a justiça, conclui-se que o direito, a justiça e o justo interrelacionam–se. Todavia o direito não é…

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