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Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
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PAGAMENTO INDEVIDO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
NOVEMBRO/ 2003
DEDICATÓRIA
Dedico a todos os alunos do curso de Direito, que através deste e de outros trabalhos vencerão etapas do caminho da sabedoria.
Dedico à minha filha Gabriela Martins Sarmento.
" Cada nova leitura é toda leitura que se renovando altera na outra o que se acumulou."
AGRADECIMENTOS
A Deus, que me guiou nessa jornada.
A todas a pessoas que, de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho.A professora que apresentou sugestões valiosas para este trabalho.
A minha mãe, Iara Rodrigues, a quem tudo devo, por sua renúncia, sacrifício e afeto, os quais jamais conseguirei retribuir na mesma intensidade.
(Carlos L. R. Sarmento)
RESUMO
Este trabalho tem o objetivo de falar sobre duas matérias bem importantes, ou seja, o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa, pois algumas pessoas não sabem realmente o que quer dizer os temas apresentados. Neste trabalho estão sendo apresentados um breve relato sobre os temas mencionados.
DO PAGAMENTO INDEVIDO
Conceito e espécies
O pagamento indevido constitui um modo de enriquecimento sem causa. Por essa razão, preceitua o art. 876 do Código Civil. Com efeito, ninguém pode locupletar-se, sem causa ou razão jurídica, com alheio. Aduz o aludido dispositivo que a mesma obrigação "incube àquele que recebe dívidas…
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