pagamento em consignação

Publicado em 27/12/2006

O que deve observar é que o depósito foi feito pelo devedor o qual acionou o credor, e isso, evidentemente, provocará efeitos quanto aos demais coobrigados, ou garantidores.

Quer a contestação quer a aceitação do depósito tem ambas um efeito fundamental, qual seja, inibir o direito do devedor-depositante de ser retratar eficazmente, como previsto no art.338.Logo, não há disponibilidade para o devedor.

Ora, se o credor vier a concordar com o levantamento, estará afetando o direito dos demais coobrigados e/ou garantidores, que não participavam da lide, portanto,não tinham praticado qualquer dispositivo.

Daí se ter a desobrigação quanto à garantia por parte dos que não anuíram ".

"Aqui,o levantamento feito pelo devedor, com aquiescência do credor , importa em novação que de forma alguma, pode prejudicar terceiros. O que se assegura com caducidade de eventuais preferências e garantias estabelecidas em beneficio do credor, ou de seu crédito. De tal sorte, não anuindo com o levantamento, coobrigados e…

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