Pagamento Efetuado por Terceiro

Publicado em 27/04/2006

Pagamento Efetuado por Terceiro


Não é somente o devedor, ou terceiro interessado, que pode efetuar o pagamento. Podem fazê-lo, também, terceiro não interessados, que têm interesse jurídico na solução da dívida, mas outra espécie de interesse, como a moral, por exemplo (caso do pai, que paga a dívida do filho, pela qual não podia ser responsabilizado), o decorrente de amizade ou de relacionamento amoroso.

Os terceiros não interessados podem até mesmo consignar o pagamento, em caso de recusa do credor em receber, desde que, porém, o façam "em nome e á conta do devedor", agindo assim como seu representante ou gestor de negócios, "salvo oposição deste". Esta ressalva final constitui inovação em relação ao art. 930, parágrafo único, do código de 1916, "privilegiando as hipóteses em que, por razões de ordem moral, religiosa ou jurídica, não seja conveniente ao devedor que determinada pessoa realize o…

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