Outros Títulos de Créditos

Publicado em 13/11/2009

Por fim, a cédula de produto rural é título representativo de promessa de entrega de produto rural, com ou sem garantia cedularmente constituída, tal como hipoteca, penhor ou alienação fiduciária.

 

Títulos de Crédito Industrial

A retratação econômico-financeira e a contenção creditícia que se seguiram às drásticas medidas estabelecidas pelo Poder Público, objetivando pôr fim à inflação, forçaram-no a colocar à disposição da indústria nacional instrumentos de crédito que lhe possibilitassem obtenção de empréstimos, indispensáveis ao desenvolvimento da produção. Surgiu, assim, o Decreto-lei nº 413, de 9 de janeiro de 1969, criando a Cédula de Crédito Industrial e a Nota de Crédito Industrial.

a.A Cédula de Crédito Industrial

Tem a finalidade de financiamento de atividades industriais, o que se aproxima, sem dúvida, da Cédula de Crédito Rural que, por sua vez, se destina a financiamento da atividade rurícola.

É, portanto, um título representativo de financiamento concedido por instituições financeiras à pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade industrial, como, aliás, enfatiza o art. 1º do Decreto supracitado.

Conceituada como uma promessa de pagamento com garantia real cedularmente constituída (penhor, alienação fiduciária ou hipoteca cedular), consubstancia, de forma inequívoca, um contrato de financiamento para fins…

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