Outros Títulos de Créditos

Publicado em 13/11/2009

 

Títulos de Crédito Rural

Destinam-se exclusivamente ao financiamento de atividades rurais, objetivando suprir de recursos os produtores e as cooperativas agrícolas. Instituído pela Lei Federal nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, o crédito rural atende à inegável necessidade de estímulo e incremento aos investimentos agrícolas e à produção agropecuária por parte do produtor, favorecendo outrossim o seu desenvolvimento e comercialização, com o conseqüente fortalecimento econômico-financeiro dos pequenos investidores.

De âmbito restrito, como já se acentuou, os títulos de crédito rural obrigam o emitente a comprovar sua efetiva aplicação no financiamento e exploração de propriedades rurais.

Tais títulos, nas suas diversas modalidades (nota promissória rural, duplicata rural, cédula rural pignoratícia, cédula rural hipotecária, nota de crédito rural, cédula de produto rural), são títulos causais, como, aliás, põe em relevo o art. 1º da Lei nº 167/67, porque necessariamente vinculados a financiamentos de atividade rural.

Espécies de Títulos de Crédito Rural

a.Nota Promissória Rural;
b.Duplicata Rural;
c.Cédula Rural Pignoratícia;
d.Cédula Rural Hipotecária;
e.Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária;
f.Nota de…

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