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Os Vícios dos Atos do Juiz
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OS VÍCIOS DOS ATOS DO JUIZ
A classificação doutrinária das nulidades processuais de muito se diverge. Entretanto, a classificação dominante a divide em atos absolutamente nulos, atos relativamente nulos e atos inexistentes.
Destarte, os atos absolutamente nulos são os que ferem o interesse público, devendo, assim, ser decretados ex officio pelo Juiz, podendo ser alegados pelas partes a qualquer tempo. Os atos relativamente nulos têm como principal característica a sua fácil sanabilidade, vez que atingem somente os interesses das partes e, portanto, por elas devem ser argüidos na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Os atos inexistentes são os que a eles falta algum pressuposto essencial, sem o qual nem chega a ser ato, mas mero fato processual.
Assim, ao se deparar com a incompetência absoluta, todos os atos decisórios proferidos pelo juiz incompetente são tidos como existentes, posto que contém os pressupostos essenciais a ele e,…
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