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Os Três Poderes
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ORGANIZAÇÃO
Presidente da Republica
O Presidente da Republica é eleito, simultaneamente com um Vice-Presidente, dentre brasileiros natos que preencham as condições de elegibilidade previstas no art. 14, §3º. A eleição realizar-se-á noventa dias antes do termino do mandato presidencial vigente.
Ao Presidente como chefe de Estado, lhe cabem tarefas de:
- Representação do Estado nas relações internacionais, p.ex., art. 81, XI, X, etc;
- Constituinte de outros poderes do Estado v.g., arts. 118, § único, 121, etc.
- Orientação política global, v.g., art. 81, XIX;
- Chefia da administração, em geral, p. ex., art. 81, V, VIII, etc.
- Guardião da segurança nacional, v.g., art. 81, VII, XI, XIII, XIV, XV, etc.
- Defensor do interesse publico, em geral, p. ex., art. 81, III, XXI, etc.
O Vice-Presidente tem a mesma função do Presidente, desde que o presidente não possa exercer sua função, nos casos previstos no art. 77, o Vice substituirá o Presidente. Nesse sentido, refere-se o citado dispositivo de impedimento.
Ministros
No art. 84, II, declara: "Compete ao presidente exercer, com auxilio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal".
Cada…
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