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Os Três Poderes
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Repugna ao pensamento político contemporâneo do poder. Ao contrario, é arraigada a convicção de que o poder, mesmo legitimo, deve ser limitado. Isto porque, na famosa expressão de Lord Acton, "todo poder corrompe", inclusive democrático.
Para limitar o poder varias são as técnicas adotadas. Uma é da divisão territorial do poder, que inspira as descentralizações e não raro o próprio federalismo.
Outra consiste em circunscrever o campo de ação do Estado, reconhecendo-se em favor do indivíduo uma esfera autônoma, onde a liberdade não pode sofrer interferências do Estado. É isso que se busca obter pela Declaração dos direitos e Garantias do Homem.
A terceira é a divisão funcional do poder, tão conhecida na forma clássica da separação dos poderes. É esta o objeto do presente capitulo, que é complementado pelos seguintes, em que se apontam as linhas mestras de cada um dos poderes identificados pela velha doutrina. Pelo disposto na Constituição, os poderes da União são divididos em: Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade, o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado.
Todavia, como as relações entre esses poderes, como a variável posição de cada um em relação aos demais, é que serve para a caracterização do regime de governos, a…
Para limitar o poder varias são as técnicas adotadas. Uma é da divisão territorial do poder, que inspira as descentralizações e não raro o próprio federalismo.
Outra consiste em circunscrever o campo de ação do Estado, reconhecendo-se em favor do indivíduo uma esfera autônoma, onde a liberdade não pode sofrer interferências do Estado. É isso que se busca obter pela Declaração dos direitos e Garantias do Homem.
A terceira é a divisão funcional do poder, tão conhecida na forma clássica da separação dos poderes. É esta o objeto do presente capitulo, que é complementado pelos seguintes, em que se apontam as linhas mestras de cada um dos poderes identificados pela velha doutrina. Pelo disposto na Constituição, os poderes da União são divididos em: Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade, o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado.
Todavia, como as relações entre esses poderes, como a variável posição de cada um em relação aos demais, é que serve para a caracterização do regime de governos, a…
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