Os Três Poderes

Publicado em 16/11/2004

Equivocam-se os que utilizam a expressão "tripartição dos poderes". É que o poder é uma unidade, é atributo do Estado.

Foi observando as sociedades que os autores verificaram a existência de três funções básicas: uma, produtora do ato geral, outra, produtora do ato especial e uma terceira solucionadora de controvérsias. As duas últimas aplicavam o disposto no ato geral. Seus objetivos porém, eram diversos: uma visando a executar, administrar, a dar o disposto no ato geral, para desenvolver a atividade estatal; outra, também aplicando ato geral, mas com vistas a solucionar controvérsias entre súditos e o Estado ou entre os próprios súditos.

Tais funções sempre foram identificáveis em todas as sociedades, especialmente naquela que a doutrina chama Estado Absoluto. Neste, o soberano concentrava o exercício do poder, exercitando-o por si ou por de auxiliares. Todas estas atividades dependiam da vontade do soberano. Daí por que titularizava "poder incontrastável de mando". Ou seja: desempenhava…

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