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Os Sistemas de Fatos Puníveis
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Os Sistemas de Fato Puníveis
UFPr - Universidade Federal do Paraná
2007
1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
2. CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME
2.1. TIPICIDADE
2.2. ILICITUDE
2.3. CULPABILIDADE
3. OS SISTEMAS DE FATO PUNÍVEIS
3.1. SISTEMA TRIPARTIDO
3.1.1. TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE
3.1.2 A TIPICIDADE PENAL
3.1.3 TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO
3.2. SISTEMA BIPARTIDO : TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO
3.3. CRITÉRIOS DIFERENCIADORES ENTRE A TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO E A TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE
4. A TIPICIDADE CONGLOBANTE: CASOS PRÁTICOS
4.1. PRIMEIRA HIPÓTESE: sujeito preso em flagrante apenas por crime de ausência ou porte de arma de fogo introdução
4.2. SEGUNDA HIPÓTESE: sujeito preso em flagrante por crime de ausência ou porte de arma de fogo e outro (homicídio, tráfico, quadrilha ou bando etc.) em conexão
5. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO "ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL”
5.1. EXEMPLOS DE HIPÓTESES DE ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL
5.2. ELEMENTO SUBJETIVO - CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO JUSTIFICANTE
5.3. ALCANCE DA EXCLUDENTE QUANTO AO SUJEITOS
5.4. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL x TIPICIDADE CONGLOBANTE ANTINORMATIVA
6 REFERÊNCIAS
1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
Forçoso convir que atualmente seja…
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