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Os Sistemas de Fatos Puníveis
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Recolhendo aqui a lição de Zaffaroni (2004, p. 435) pode-se afirmar, neste sentido, que:
Tipicidade implica antinormatividade (contrariedade à norma) e não podemos admitir que na ordem normativa uma norma ordene o que a outra proíbe. Uma ordem normativa, na qual uma norma possa ordenar o que a outra proibir, deixa de ser ordem e de ser normativa e torna-se uma “desordem” arbitária. As normas jurídicas não “vivem” isoladas, mas num entrelaçamento em que umas limitam as outras, e não podem ignorar-se mutuamente.
Uma ordem normativa não é um caos de normas proibitivas amontoadas em grandes quantidades, não é um depósito de proibições arbitrárias, mas uma ordem de proibições, uma ordem de normas, um conjunto de normas que guardam entre si uma certa ordem, que lhes vem dada por seu sentido geral : seu objetivo final, que é evitar a guerra civil.
Não se pode confundir, pois, a Teoria da Tipicidade Conglobante com a Teoria dos Elementos Negativos do Tipo.
Esta teoria representa uma verdadeira fusão entre os conceitos atuais de tipicidade e ilicitude. Sustenta-se que a ilicitude e a tipicidade formam um todo unitário, um elemento único composto por duas fases, sendo uma positiva, que é o que se…
Tipicidade implica antinormatividade (contrariedade à norma) e não podemos admitir que na ordem normativa uma norma ordene o que a outra proíbe. Uma ordem normativa, na qual uma norma possa ordenar o que a outra proibir, deixa de ser ordem e de ser normativa e torna-se uma “desordem” arbitária. As normas jurídicas não “vivem” isoladas, mas num entrelaçamento em que umas limitam as outras, e não podem ignorar-se mutuamente.
Uma ordem normativa não é um caos de normas proibitivas amontoadas em grandes quantidades, não é um depósito de proibições arbitrárias, mas uma ordem de proibições, uma ordem de normas, um conjunto de normas que guardam entre si uma certa ordem, que lhes vem dada por seu sentido geral : seu objetivo final, que é evitar a guerra civil.
Não se pode confundir, pois, a Teoria da Tipicidade Conglobante com a Teoria dos Elementos Negativos do Tipo.
Esta teoria representa uma verdadeira fusão entre os conceitos atuais de tipicidade e ilicitude. Sustenta-se que a ilicitude e a tipicidade formam um todo unitário, um elemento único composto por duas fases, sendo uma positiva, que é o que se…
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