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Os Serviços Notoriais nos Registros de Imóveis
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SISTEMA REGISTRAL E NOTARIAL
Palmas 2006
Os Serviços Notariais nos Registros Imobiliários
Oficiais de Registro de Imóveis
Oficial de registro de imóveis é a pessoa a quem cabe a atribuição de promover o registro da propriedade imobiliária, a fim de que se assegurem aos respectivos titulares os direitos de propriedade ou os direitos reais, que sobre ela incidirem. Em tal cartório são efetuadas a transcrição, a inscrição ou averbação de fato relativo a imóveis, podendo se definir o registro imobiliário como os atos praticados pelos oficiais acerca da titularidade e dos direitos reais de imóveis.
As atividades do oficial de registro de imóveis independem de prévia distribuição, mas estão sujeitas as circunscrições geográficas, ou seja, limitadas à jurisdição onde o oficial exercer sua atividade, de modo que o oficial de registro de imóveis não poderá fazer de um imóvel localizado em outra cidade, por exemplo.
De acordo com o art. 167 da Lei dos Registros Públicos, infracitada, no registro de imóveis, além da matrícula, serão feitos: O Registro e a Averbação.
I – O…
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