Os Reflexos do Cheque Pós-Datado nas Relações Comerciais

Publicado em 02/06/2003

O CHEQUE PÓS-DATADO E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES COMERCIAIS

Maio/2003


Introdução

Com a economia cada vez mais fragilizada, atingindo inúmeras classes sociais, sendo que quem mais sofre seus reflexos são aqueles que precisam de adquirir certos bens, mas por força de tal situação, não o conseguem fazer à vista, tornando cada vez mais constante o uso de algumas formas para obtenção desses bens, com alternativas cada vez mais inéditas para o seu pagamento.

Uma dessas alternativas que se socorre os referidos consumidores, é o uso de cheque pós datado, conhecido no meio comercial como cheque pré-datado, expressão equivocadamente utilizada, haja vista que a data emitida é posterior à data de emissão e não anterior a esta.

O comércio oferece esta alternativa ao consumidor, propondo que a compra deverá ser paga com cheques pós-datados, utilizando de um título genuinamente de pagamento à vista como um instrumento de pagamento à prazo.

Neste breve estudo, iremos apontar algumas reflexões acerca desta forma de utilização do cheque.

A força de pagamento à vista do cheque

Como assevera vários doutrinadores, em especial Amador Paes de Almeida, o cheque é um título de pagamento à vista, sendo instrumento de mera exação. Há uma discussão em torno da caracterização do cheque como título de crédito, haja vista que este não gera propriamente um crédito dado a sua…

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