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Os Recursos no Processo Civil
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OS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
2002
Introdução
O juiz na relação jurídica processual é de um sujeito obrigatoriamente imparcial, porém isso não acontece nos ordenamentos jurídicos em geral. Juízes não são máquinas, são seres humanos, vulneráveis a erros e injustiças variadas.É de natureza humana da exigir a possibilidade do reexame do ato decisório, sendo assim o recurso conforta o espírito do homem e possibilita o aprimoramento da atividade do Judiciário.
Segundo a origem etimológica – no latim, recursos, us – significa a repetição de um caminho já utilizado, mas na autorizada lição de Barbosa Moreira, o recurso deve ser entendido "no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna".
Segue abaixo a explicação das características dos recursos, em geral:
- remédio - trata-se de instrumento processual destinado a corrigir um desvio jurídico, em vez de constatá-lo e tirar as suas conseqüências;
- voluntário - não há recurso de ofício obrigatório; faz-se mister sua interposição por um dos legitimados do art. 499 do CPC;
- dentro do mesmo processo - a interposição de recurso não enseja a formação de outro processo, mas tão-somente provoca a extensão do processo em curso, no…
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