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Os Princípios do Direito do Trabalho
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Os Princípios do Direito do Trabalho
01) Os Princípios do Direito do Trabalho
a) "in dúbio, pro operário", ou seja, o interprete, dentre os vários sentidos de uma norma, deve utilizar aquele que seja mais favorável ao trabalhador.
b) norma mais favorável, sendo que, havendo mais de uma norma aplicável ao caso, deve-se escolher aquela que seja mais favorável ao obreiro.
c) condição mais benéfica, quando na aplicação de uma nova norma trabalhista nunca deve servir para diminuir as condições mais favoráveis em que se encontra um trabalhador.
1.2) Da irrenunciabilidade dos direitos: expressa-se na proibição do trabalhador renunciar, voluntariamente, às vantagens concedidas pelo direito do trabalho em seu benefício.
1.3) Da continuidade da relação de emprego: expressa tendência do Direito do Trabalho de atribuir à relação a mais ampla duração, em todos os aspectos.
1.4) Da primazia da realidade: significa que havendo discordância entre o que as partes acordaram e o que ocorre na…
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