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Os Poderes da União
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Os Poderes da União
PODER EXECUTIVO
- Presidência da república
- Vice presidência
Federal
O Poder Executivo Federal é exercido, no sistema presidencialista, pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado.
O Presidente da República, juntamente com o Vice-Presidente, são eleitos pelo voto direto e secreto para um período de quatro anos, sendo permitida a reeleição para um único mandato subseqüente.Compete ao Presidente da República entre outros, chefiar o governo; administrar a coisa pública; aplicar as leis; iniciar o processo legislativo; vetar, total ou parcialmente projetos de lei; declarar guerra; prover e extinguir cargos públicos federais; e editar medidas provisórias com força de lei. O exercício das funções relativas ao Poder Executivo é feito através da Administração Direta, que compreende a estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios e Indireta, que é o conjunto dos entes personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) que, vinculados a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público.
Art. 87. Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos
Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado , alem de outras atribuições estabelecidas na lei:I — exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da…
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