Os Poderes da União

Publicado em 06/05/2005

A Advocacia do Senado, órgão relativamente recente, foi criado pela Resolução nº 73/94 na estrutura administrativa da Casa, em substituição à Consultoria Geral. Sua competência encontra-se descrita como "prestar consultoria jurídica e assessoramento jurídicos à Mesa, à Comissão Diretora e aos demais órgãos da estrutura administrativa da Casa; e fornecer à Advocacia-Geral da União as informações e o respaldo técnico necessários à defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Senado".

Posteriormente, a Resolução nº 40, de 1995, deferiu expressamente competência à Advocacia do Senado para assessorar a Procuradoria Parlamentar da Casa.

No decorrer do ano de 1995 realizou-se o primeiro concurso público de provas e títulos para o provimento de dez cargos de Analista…

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