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Os Não Empresários: A Dicotomia entre a a Atividade Intelectual e a Empresária
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OS NÃO EMPRESÁRIOS: A Dicotomia entre a Atividade Intelectual e Atividade Empresária
Junho/2005
1. Introdução
Com o advento do novo Código Civil e a consagração da unificação do Direito Comercial com o Direito Civil, por ele impetrada, o Direito Brasileiro mostrou-se leal com a sua tradição. Esta nova visão global do Direito Privado, que alçou o ideal de abarcar o que há de comum aos dois ramos, promoveu uma união em matéria obrigacional, seguindo as peculiaridades do modelo jurídico italiano. Estas transformações ensejaram a queda de algumas teorias e o surgimento de uma nova abordagem dos conceitos comerciais. O novo Código positivou a teoria da empresa, de origem notadamente italiana, que tem como escopo o estudo da maneira pela qual a atividade econômica é exercida, em detrimento da antiga teoria dos atos de comércio, que se detinha à análise pura da natureza dos atos praticados.
Nesta dicotomia é que surge o cerne desta resenha, que se deterá à idéia da nova figura introduzida no Código: os empresários. No entanto, a abordagem privilegiará à concepção negativa deste sujeito, portanto, o exame detalhado se dará em cima da definição dos não empresários, consagrada no Código em seu artigo 966, parágrafo único: "Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa."
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