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Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo
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Nas razões apresentadas pelos juizes, os juristas devem distinguir aquilo que é necessário, ratio decidenti, do que não é, obter dictum. Aquilo que for ratio decidenti constitui uma regra jurisprudencial e deve ser seguida no futuro.
No domínio da equity, a regra do precedente só pode ser admitida rigorosamente quando a equity perdeu sua característica originária, deixando de ser equidade. Mas é possível afirmar que existem muito poucas diferenças entre o modo como funciona a regra do precedente tanto no seu domínio natural quanto no da equity.
Com relação à interpretação das leis, a regra do precedente funciona da mesma maneira apresentada. O problema é que o resultado de sua aplicação acaba por fazer as leis inglesas ficarem sufocadas por uma enorme quantidade de decisões jurisprudenciais que visam questões particulares, o que acaba por eliminar a finalidade que a lei procurava atingir.
Pelo número de precedentes que é publicado, é possível eliminar, pela sua não publicação, um grande número de decisões que não são dignas de serem precedentes.
Existe uma série de regras para se citar as decisões judiciárias inglesas. Estas não devem ser citadas como as decisões nos julgamentos franceses.
Existe uma série de compilações, e para fazer referências a elas, os juristas ingleses se utilizam letras. As compilações mais correntes são os Law Reports.
No domínio da equity, a regra do precedente só pode ser admitida rigorosamente quando a equity perdeu sua característica originária, deixando de ser equidade. Mas é possível afirmar que existem muito poucas diferenças entre o modo como funciona a regra do precedente tanto no seu domínio natural quanto no da equity.
Com relação à interpretação das leis, a regra do precedente funciona da mesma maneira apresentada. O problema é que o resultado de sua aplicação acaba por fazer as leis inglesas ficarem sufocadas por uma enorme quantidade de decisões jurisprudenciais que visam questões particulares, o que acaba por eliminar a finalidade que a lei procurava atingir.
Pelo número de precedentes que é publicado, é possível eliminar, pela sua não publicação, um grande número de decisões que não são dignas de serem precedentes.
Existe uma série de regras para se citar as decisões judiciárias inglesas. Estas não devem ser citadas como as decisões nos julgamentos franceses.
Existe uma série de compilações, e para fazer referências a elas, os juristas ingleses se utilizam letras. As compilações mais correntes são os Law Reports.
Seção II – A lei
Uma segunda fonte do direito inglês é a lei. O que os ingleses chamam de constituição é apenas um conjunto de regras…
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