Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo

Diferenças entre equity e common law- Até 1875 havia cinco distinções principais entre equity e common law: origem histórica; aplicação; o processo da equity nunca comportava um júri, ao contrário da common law; as soluções encontradas aplicavam-se em âmbitos distintos. Contudo, a partir de 1873-1875 equity e common law foram "unidas", podendo ambas serem exercidas em qualquer Tribunal. Isto ocorreu através dos "Judicare Acts" cuja intenção primária não era miscigenar common law e equity, mas apenas permitir a utilização de ambas, evitando desta forma conflitos nas soluções. Em termos de processo, os dois estilos processuais foram resguardados, sendo usados em diferentes divisões do Tribunal, em momentos distintos. Nos dias atuais esta separação ainda perdura, mas com outro enfoque: common law e equity abrangem diferentes ramos do direito, sendo contudo aproximadas pelo fato de que os mesmos juizes administram ambas.

1.2 2º O trust – Trata-se de uma noção primordial do direito inglês, fruto da equity. "O trust apóia-se de forma geral no seguinte esquema: uma pessoa, o constituinte do trust (settlor of the trust), determina que certos bens serão administrados por um ou vários trustees, no interesse de uma ou várias pessoas, os cestuis que trust." (pg. 397). Esta instituição é muito utilizada na Inglaterra e tem como objetivo proteger os incapazes bem como mulheres casadas , dissolução do patrimônio hereditário, etc. Na realidade, o trustee constitui um administrador para os bens do trust, sendo que de acordo com sua consciência (mais do que com a lei),o individuo deverá repassar o capital para os beneficiários designados pelo trust.…