Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo

Publicado em 15/11/2004

As reformas do séc XIX – O séc. XIX foi um período de transformações: dissipação de idéias democráticas e desenvolvimento marcante na legislação. Houve mudanças radicais na sistemática processual e sobretudo surgiu uma maior preocupação para com o direito substantivo. A organização judiciária também foi modificada na medida em que através dos "Judicature Acts", commom law e equity passaram a ser utilizadas em todos os Tribunais, indiscriminadamente. Desta forma, não mais se fez necessário recorrer a determinado Tribunal quando se queria fazer valer a equity e para outro quando se desejava a common law.

O séc XX: a common law na época do welfare-state – Surge uma corrente socialista de pensamento, em detrimento à corrente liberal dominante até 1914. Isto culmina em inúmeras dificuldades para o direito inglês principalmente pela dificuldade de regulamentar toda a ânsia de promover mudanças radicais na sociedade. O papel das leis tornou-se mais relevante e surgiram inúmeros conflitos entre cidadãos e a administração. Por conta disso foram criados regulamentos administrativos e organismos jurisdicionais para resolver esse tipo de…

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