Os Fundamentos Jurídicos do Direito Tributário

Publicado em 13/11/2006

Os Fundamentos Jurídicos do Direito Tributário


INTRODUÇÃO


Objetivo do trabalho é, demonstrar os fundamentos jurídicos do Direito tributário, as regras e os princípios aplicáveis. Neste sentido também compartilhar da pesquisa e levar ao conhecimento de todos os iniciantes que tomam o primeiro contato com o Direito Tributário, as noções gerais e básicas sobre a matéria.

A análise dos impostos integrantes do sistema tributário foi deslocado do "sistema constitucional tributário" para ser desenvolvido em alguns tópicos que se encontra nas esferas, Federais, Estaduais e Municipais.

Concluindo, este trabalho tem como finalidade levar através do conhecimento de grandes doutrinadores e da nossa Legislação atual os conceitos e idéias, divergências e entendimentos dos tributos, taxas e contribuições, em uma análise sintética sem muito aprofundamento tratando os temas apenas para fins acadêmicos.


TRIBUTOS – CONCEITOS E CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário - é a regulamentação das atividades da sociedade por meio de arrecadação pecuniária. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado.

É um ramo do Direito Público conhecido no Brasil como Direito Financeiro. Comanda as relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à…

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