Os Elementos Essenciais na Aquisição de Imóvel

Publicado em 11/04/2006

CAUTELAS A TOMAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL


OS ELEMENTOS ESSENCIAIS À AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA SÃO:

  • Agente capaz;
  • Objeto lícito;
  • Forma prescrita ou não defesa em lei;


DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL:

É importante que se tenha a certidão de propriedade em nome do vendedor. Certidão esta fornecida pelo serviço registral de imóveis competentes; esta certidão tem por fim revelar o direito de propriedade do vendedor. A importância desta certidão não se restringe somente a prova de propriedade. Através dela é possível que seja resguardada as hipóteses como: fraude contra credores, conforme dispõe o artigo 158 do Código Civil; fraude à execução, artigo 593 do Código de Processo Civil, analisando-se as ultimas aquisições. Mas o instrumento indispensável chama se certidão vintenária do imóvel, assim como as certidões pessoais do atual e dos antigos proprietários, inclusive dos seus respectivos cônjuges e que todas estejam atualizadas.

Nestas certidões, poderão ser verificados os elementos que possam conter indicação de possíveis riscos ou restrições para a eficácia da aquisição do bem.


ELEMENTOS A SEREM ANALISADOS QUANDO DA AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA:


O IMÓVEL A SER ADQUIRIDO É UM BEM DE FAMÍLIA

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