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OS EFEITOS DA IMPUNIDADE NOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE: UMA REFLEXÃO SOBRE OS CRIMES COMETIDOS POR ARMA DE FOGO
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ALBERGARIA, J. Manual de Direito Penitenciário. São Paulo: Aide, 1998.
ANDRICH, M. Poucos homicídios acabam em condenação. : Jornal o Estado do Paraná, set. 2007. Disponível em: <http://www.nijup.com/principal/>. Acesso em: 10 jul. 2008.
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL (AMB). Violência e criminalidade no Brasil. Revista Consultor Jurídico, 27 mar. 2003. Disponível em: <http://www.conjur.com.br>. Acesso em: 12 jul. 2008.
BARROS, C. S. A. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
BECCARIA, C. Dei Delitti e Delle Pene. [Trad. de Torrieri Guimarães]. São Paulo : Ed. Martin Claret, 2004.
BIERRENBACH, F. F. da C. 2003. Armas de fogo e cidadania. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br>. Acesso em: 19 set. 2008.
BITTENCOURT, C. R. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Pau-lo: Saraiva, 2003.
BRASIL. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasilia: Senado Federal, 1988.
______. Lei no. 7.210, de 11 de junho de 1984. Lei de Execução Penal. Diário Ofi-cial [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1984.
______. Lei no. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasilia: Senado Federal, 2003.
______. Decreto nº. 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional…
ANDRICH, M. Poucos homicídios acabam em condenação. : Jornal o Estado do Paraná, set. 2007. Disponível em: <http://www.nijup.com/principal/>. Acesso em: 10 jul. 2008.
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL (AMB). Violência e criminalidade no Brasil. Revista Consultor Jurídico, 27 mar. 2003. Disponível em: <http://www.conjur.com.br>. Acesso em: 12 jul. 2008.
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______. Decreto nº. 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional…
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