OS EFEITOS DA IMPUNIDADE NOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE: UMA REFLEXÃO SOBRE OS CRIMES COMETIDOS POR ARMA DE FOGO

Publicado em 09/08/2010

QUADRO 1 – PERÍODO QUE O CRIMINOSO PERMANECE PRESO NO BRASIL E
ESTADOS UNIDOS, ATÉ QUE OBTENHA ALGUM BENEFÍCIO


Fonte: Mendonça et al, 2001


Em 1982, a média de homicídios nos Estados Unidos era de 9 por 100 mil habitantes, atingindo o pico de 9,8 por 100 mil em 1991, tendo caído para 5,5 por 100 mil em 2000 (ROSENFELD, 2004, p. 64). Enquanto isso, no Brasil, o Mapa da Violência 2006, publicado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos registra-va que os 22 homicídios por 100 mil pessoas, de 2000, passaram a 27 homicídios por 100 mil, em 2004 (OEI, 2006).
Ressalte-se que em 2003 já estava em vigor no Brasil o Estatuto do Desar-mamento. Se bandidos cometem assaltos com comparsas na garupa da motocicleta, possivelmente seja mais fácil proibir caronas nas motos; se bandidos assaltam usando capacetes proíbe-se o ingresso de qualquer cidadão em qualquer estabelecimento portando capacete; se embriagados cometem crimes no trânsito, proíbe-se até o cidadão de sair para jantar com a família e tomar uma taça de vinho, caso contrário o bafômetro acusará álcool em seu organismo e ele será preso, multado e perderá sua habilitação; se bandidos usam armas para cometer crimes e ceifar vidas, proíbe-se o porte para todos, indiscriminadamente. Combater apenas os efeitos, sem levar em consideração as causas, seria o melhor caminho? Para o delinqüente, a lei não o preocupa, já que vive à sua margem.


3 CRIMES COMETIDOS POR ARMA DE FOGO – CONSIDERAÇÕES SOBRE O PORTE E USO DE ARMAS DE FOGO

As armas de fogo aparecem como instrumento principal de execução da vio-lência e da…

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