OS EFEITOS DA IMPUNIDADE NOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE: UMA REFLEXÃO SOBRE OS CRIMES COMETIDOS POR ARMA DE FOGO

Publicado em 09/08/2010

Wordkeys: Criminality. Impunity. Carry of weapon

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA PUNITIVO PELA PRÁTICA DE
DELITOS
2.1 A EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA E OS DIREITOS DOS PRESOS 20
2.2 CRIMINALIDADE E IMPUNIDADE
3 CRIMES COMETIDOS POR ARMA DE FOGO – CONSIDERAÇÕES SOBRE
O PORTE E USO DE ARMA DE FOGO
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
5 REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO



A violência no planeta não é um fenômeno recente ou isolado. Ela é recorrente e sistemática, bastando um retrocesso à época do colonialismo, em que se registra no Brasil o genocídio indígena e a escravidão, geradores de violência que se prolonga até a atualidade e com tendência a continuar, desde que o ser humano continue a não respeitar a diferença dos outros.
A criminalidade, sob todas as formas, vem se multiplicando no cotidiano da população. Assaltos, homicídios, tráfico de entorpecentes, seqüestros e rebeliões freqüentes em presídios brasileiros teem sido uma constante, contribuindo para a manifestação de um clima de insegurança e medo entre a população, causando um sentimento de impotência tal, que chega a faltar a auto-estima e a causar a desintegração social e econômica, além da desmoralização do Estado.
Rotineiramente são apresentadas inúmeras propostas objetivando minimizar o quadro da violência no país. Enquanto, de um lado, pobres miseráveis são conde-nados pela prática de crimes famélicos, de outro, os mais abastados conseguem manter-se em liberdade por conta de artimanhas jurídicas por parte de advogados…

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