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OS EFEITOS DA IMPUNIDADE NOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE: UMA REFLEXÃO SOBRE OS CRIMES COMETIDOS POR ARMA DE FOGO
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2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA PUNITIVO PELA PRÁTICA DE
DELITOS
Na era primitiva vivia-se em um verdadeiro caos social. Não havia justiça e nem Estado e as penas dos delitos praticados tinham por base a vingança privada. Quando um crime era cometido, não só a vítima reagia, como também seus familia-res e toda a sua tribo e, tomados por um desmedido desejo de vingança, eram ex-tremamente cruéis contra o ofensor e todo seu grupo. A vingança era concebida como obrigação religiosa e sagrada, cujos resultados eram as guerras, que teriam por desfecho o extermínio completo de um dos grupos (BACCARIA, 2004).
A partir do fim do período da vingança privada e da transferência do poder de punir para o Estado é que a história da pena começou a percorrer fases, como o Iluminismo (quando surgiu uma forte reação às penas cruéis) e as discussões da pena privativa de liberdade nos dias atuais. Todavia, Zaffaroni e Pierangeli (2002, p. 180) não hesitam em afirmar que: "no plano real, o caminho não é tão linear nem evolutivo, e sim uma luta permanente e constante; e que vingança privada, vingança pública e tendências humanitaristas são termos que encontramos em todas as épocas".
A Antigüidade desconheceu totalmente a privação de liberdade, estritamente considerada sanção penal. Mesmo havendo o encarceramento de delinqüentes, este não tinha caráter de pena, e sim de preservar os réus até seu julgamento ou execução. A prisão surgiu como forma de sanção em meados do século XVIII, tendo sua origem na Igreja, para quem, desde os seus primeiros tempos a pena devia servir para a…
DELITOS
Na era primitiva vivia-se em um verdadeiro caos social. Não havia justiça e nem Estado e as penas dos delitos praticados tinham por base a vingança privada. Quando um crime era cometido, não só a vítima reagia, como também seus familia-res e toda a sua tribo e, tomados por um desmedido desejo de vingança, eram ex-tremamente cruéis contra o ofensor e todo seu grupo. A vingança era concebida como obrigação religiosa e sagrada, cujos resultados eram as guerras, que teriam por desfecho o extermínio completo de um dos grupos (BACCARIA, 2004).
A partir do fim do período da vingança privada e da transferência do poder de punir para o Estado é que a história da pena começou a percorrer fases, como o Iluminismo (quando surgiu uma forte reação às penas cruéis) e as discussões da pena privativa de liberdade nos dias atuais. Todavia, Zaffaroni e Pierangeli (2002, p. 180) não hesitam em afirmar que: "no plano real, o caminho não é tão linear nem evolutivo, e sim uma luta permanente e constante; e que vingança privada, vingança pública e tendências humanitaristas são termos que encontramos em todas as épocas".
A Antigüidade desconheceu totalmente a privação de liberdade, estritamente considerada sanção penal. Mesmo havendo o encarceramento de delinqüentes, este não tinha caráter de pena, e sim de preservar os réus até seu julgamento ou execução. A prisão surgiu como forma de sanção em meados do século XVIII, tendo sua origem na Igreja, para quem, desde os seus primeiros tempos a pena devia servir para a…
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