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Os Direitos Sociais a Luz da Constituição Federal de 1988
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Moradia
O direito à moradia era disposto no artigo 23, quando da disposição da competência comum da União, Estados e Municípios, quando dispõe que deve promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento. A emenda constitucional 26, de 14/02/2000, dispôs o direito a moradia como direito social ao alterar a redação do artigo 6º.
Por meio deste dispositivo, o cidadão brasileiro não pode ser privado de uma moradia nem impedido de conseguir uma, assim como possui o direito de possuir uma moradia adequada as suas necessidades.
Lazer e meio ambiente
Para a garantia da qualidade de vida da população, cabe ao Estado a garantia do lazer. Nele repousa a garantia do descanso do trabalhador e sua recreação, que deve ser exercida em local que o Estado deve garantir que exista, promovendo meio ambiente adequado, ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, conforme exposto no artigo 225.
Proteção à maternidade e a infância
A proteção a maternidade está prevista no artigo 6º, mas seu conteúdo em totalidade se complementa quando associado aos artigos que dispõem da ordem social, onde se vê o direito a educação adequada, o direito a profissionalização e a convivência familiar e comunitária.
Direitos sociais do homem trabalhador
Os direitos do homem trabalhador são aqueles relativos aos trabalhadores em suas relações individuais de trabalho, que são os direitos a serem exercidos individualmente por cada trabalhador e…
O direito à moradia era disposto no artigo 23, quando da disposição da competência comum da União, Estados e Municípios, quando dispõe que deve promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento. A emenda constitucional 26, de 14/02/2000, dispôs o direito a moradia como direito social ao alterar a redação do artigo 6º.
Por meio deste dispositivo, o cidadão brasileiro não pode ser privado de uma moradia nem impedido de conseguir uma, assim como possui o direito de possuir uma moradia adequada as suas necessidades.
Lazer e meio ambiente
Para a garantia da qualidade de vida da população, cabe ao Estado a garantia do lazer. Nele repousa a garantia do descanso do trabalhador e sua recreação, que deve ser exercida em local que o Estado deve garantir que exista, promovendo meio ambiente adequado, ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, conforme exposto no artigo 225.
Proteção à maternidade e a infância
A proteção a maternidade está prevista no artigo 6º, mas seu conteúdo em totalidade se complementa quando associado aos artigos que dispõem da ordem social, onde se vê o direito a educação adequada, o direito a profissionalização e a convivência familiar e comunitária.
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