Os Direitos Fundamentais

Publicado em 23/05/2004

DIREITOS FUNDAMENTAIS


INTRODUÇÃO

Em sua acepção original, Direito Natural, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais possuíam o mesmo significado.

Em nosso estágio atual a idéia é que os Diretos Humanos são Direitos Naturais e quando o Estado reconhece o Direito natural ele passa a ser Direito Fundamental

Os Franceses utilizam a expressão Direitos Humanos, os Alemães utilizam Direitos Fundamentais. A doutrina brasileira diz que Direitos Humanos são os Direitos Naturais (Jusnaturalismo), não precisa o Estado descrever. A partir do momento em que o Estado os reconhece passa a ser Direito Fundamental.

Logo quando houver uma discussão sobre se um direito é ou não um Direito Fundamental, é necessário saber se aquele direito é ou não um direito humano (direito natural) e posteriormente se é reconhecido pelo Estado como Fundamental.

Historicamente afirma-se que foram os estóicos (e depois Cícero, em Roma) os que primeiro se referiram aos direitos fundamentais. As suas obras manifestavam idéias de dignidade e de igualdade entre os homens. Estas concepções eram, no entanto, de difícil aceitação e entendimento uma vez que a sociedade assentava na escravatura.

O Cristianismo deu uma nova densidade ao conceito de dignidade humana, sobretudo durante a Idade Média, com S. Tomás e a sua escolástica. Os homens são todos filhos de Deus, iguais em dignidade, sem distinção de raça, cor ou cultura. O homem não era uma criatura qualquer porque participa do divino através da Razão, a qual, iluminada e completada pela Fé lhe indica o…

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