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Os Direitos Fundamentais
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Ressaltemos também, a existência de doutrinadores que não estudam os direitos fundamentais no âmbito da dimensão e nem da geração. É o caso de José Afonso da Silva, que classifica e estuda os direitos fundamentais em cinco grupos de acordo com a norma positiva, e também, Celso R. Bastos e Ives G. Martins, estudando os direitos da forma em que eles se encontram positivados em nossa Lei Maior.
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
No Brasil, em face na nova concepção acerca dos direitos fundamentais, anteriormente mencionada, foi também incorporada às Constituições Brasileiras, de modo que dentro do Direito Constitucional Positivo a Constituição elenca os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
A primeira Constituição, diz Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a adotar, em seu texto, essa inspiração foi da de 1934, no que foi seguida pelas posteriores. As anteriores – 1824 e 1891 – como era de se esperar, manifestavam em seu texto o apego à concepção individualista dos direitos fundamentais.
Por sua vez, a…
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