Os Direitos Fundamentais

Publicado em 23/05/2004

La historia de los derechos fundamentales comienza propiamente  con las declaraciones formuladas por los Estados americanos en el siglo XVIII, al fundar su independencia respecto de Inglaterra. Aquí, en verdad, se indica el comienzo – según una frase de Ranke – de la Era democrática – más exacto: liberal – y del moderno Estado de Derecho liberal-burgués, si bien aquellas declaraciones americanas estaban, como ‘Bill if Rights’, en la línea de la tradición inglesa. La primera declaración (modelo, según G. Jellinek, ‘La declaración de derechos del hombre y del ciudadano’, ed. Alemana, pág. (18) fue emitida por el Estado de Virginia e 12 de junio de 1776...

Para o professor Dalmo de Abreu Dallarinão restam dúvidas que a influência dessa revolução na vida constitucional (tanto no ocidente como no oriente) representou um considerável progresso na história da asseveração dos valores fundamentais da pessoa humana. No entanto, pondera Dallari (1998, p. 205), sendo ela um produto do século XVIII, por evidente que seja, seu cunho é nitidamente individualista, subordinando a vida social ao indivíduo e arrogando ao Estado a finalidade de preservação dos direitos individuais.


DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM

Os direitos individuais, pela sua transcendência, já extrapolaram…

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