Os Direitos da Personalidade e o Princípio da Dignidade Humana

Publicado em 07/05/2010

Os Direitos da Personalidade e o Princípio da Dignidade Humana

Estácio de Sá
2008

 

 

 

SUMÁRIO

A dignidade da pessoa e sua consagração constitucional.
O conteúdo do principio.
A igualdade entre os homens.
A impossibilidade de degradação do ser humano.
Direito a uma existência material mínima.

 

INTRODUÇÃO

Esse artigo refere-se o Direito Brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, retratando o reconhecimento de que o individuo há de constituir o objetivo primacial da ordem jurídica, imputáveis aos poderes públicos ou aos particulares que visam expor o ser humano, enquanto tal, em posição de desigualdade perante os demais a desconsidera-lo como pessoa reduzindo-o à condição de coisa, ou ainda a priva-lo dos meios necessários à sua manutenção.

 

DIGNIDADE DA PESSOA E SUA CONSAGRAÇÃO CONSTUCIONAL

Instituição em torno da qual, desde o mais remotos tempos, sempre gravitou a experiência jurídica das comunidades foi a personalidade. Significa a possibilidade de conferir-se a um ente, humano ou moral, a aptidão de adquirir direitos e contra obrigações.

Na atualidade, é praticada a sua titulação por todos os homens. Observando-se a longa evolução por que passou a humanidade…

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