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Os Defeitos do Negócio Juridico
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a) o credor quirografário preexistente ( já existia antes do ato fraudulento, que fez o devedor insolente) tem legitimidade ativa para avaliar a ação revogatória, por ser de natureza pessoal , não precisa da outorga ou da autorização marital.
b) o credor com garantia, já possui um bem ou patrimônio junto ao pagamento da dÃvida, precisaria de interesse processual.
c) o devedor insolvente tem que estar no pólo passivo da ação, junto com o indivÃduo com que ele celebrou o ato e o terceiro que tenham atuado com má fé.
Anulando o negócio fraudulento, o aproveito do resultado será revertido em proveito da quantidade sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores. Existe uma diferença entre fraude contra credores e fraude de execução, a contra credores é aquela que o devedor paga antecipadamente, alienando ou onerando bens em favor do credor, antes que de mover uma ação; já a de execução, além de violar as leis de ordem pública, o devedor já possui um processo judicial contra ele, tornando-o insolvente, mesmo assim, ele atua ilicitamente, alienando ou onerando seu patrimônio, em prejuÃzo do seus credores e do próprio processo, fazendo reprovável de respeito à …
b) o credor com garantia, já possui um bem ou patrimônio junto ao pagamento da dÃvida, precisaria de interesse processual.
c) o devedor insolvente tem que estar no pólo passivo da ação, junto com o indivÃduo com que ele celebrou o ato e o terceiro que tenham atuado com má fé.
Anulando o negócio fraudulento, o aproveito do resultado será revertido em proveito da quantidade sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores. Existe uma diferença entre fraude contra credores e fraude de execução, a contra credores é aquela que o devedor paga antecipadamente, alienando ou onerando bens em favor do credor, antes que de mover uma ação; já a de execução, além de violar as leis de ordem pública, o devedor já possui um processo judicial contra ele, tornando-o insolvente, mesmo assim, ele atua ilicitamente, alienando ou onerando seu patrimônio, em prejuÃzo do seus credores e do próprio processo, fazendo reprovável de respeito à …
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