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Os Contratos de Parceria e Arrendamento no Direito Agrário Brasileiro
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a) o arrendamento da área total do imóvel:
- valor da propriedade arrendada (300ha.) R$ 150.000,00
- preço máximo do arrendamento (15%) R$ 22.500,00
b) arrendamento parcial do imóvel:
- arrendados 100 has.. Da propriedade de 300 há.
Valor da área arrendada (100) R$ 50.000,00
- preço máximo do arrendamento da área arrendada (30%) (100 has.) R$ 15.000,00
Jurisprudência
"Tratando-se de arrendamento total de uma propriedade rural, não é possível cobrança de percentagem máxima, como dispõe o art. 95, XII, do Estatuto da Terra" (AP. 34.985 – Assis, 1ª Câmara do 2º TACSP, 24.02.1976, Toledo César, RT 487:132).
a) Preço potencial de Arrendamento
O legislador estabeleceu o preço potencial para a área não arrendada do imóvel rural. Será o preço teórico da renda que o proprietário viria a obter se arrendasse a área que mantém sob sua posse, isto é, sem arrendar. Segundo as normas estabelecidas pelo Decreto nº 59.566/66, em seu art. 17 §§ 3º e 4º, essa área não arrendada também deve ser considerada no preço global da gleba arrendada.
Exemplo, ilustrativo do preço potencial: o imóvel rural pertencente ao arrendador-proprietário tem a área de 300has. O seu valor constante do VTN para o ITR, é de R$150.000,00. A área arrendada é parcial: 200 has. no valor de R$1000.000,00.
Teremos portanto:
a) preço do arrendamento (30% sobre R$1000.000,00 valor da gleba - R$ 30.000,00
…
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