Os Contratos de Parceria e Arrendamento no Direito Agrário Brasileiro

Publicado em 29/03/2005

Na parceira, os sujeitos contratantes unem os capitais, terra e trabalho. Direcionam esta atividade à exploração agrária do imóvel rural, repartindo ao final, os rendimentos e frutos alcançados, assim como repartirão os riscos do empreendimento, na proporção pactuada, mas dentro dos limites permitidos pela lei. ambos são parceiros, co-interessados, nesse tipo de contrato agrário que se aproxima da sociedade.

A legislação específica conferiu-lhes adjetivos que incorporados ao substantivo passarem a designar com maior vigor, os sujeitos da parceira.

Assim é que o art. 4º, parágrafo único do Regulamento referiu-se às figuras do parceiro-outorgante e do parceiro-outorgado. De acordo com a conceituação legal denomina-se…

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