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Origens das Penas Restritivas de Direito
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Penas Restritivas de Direito
ORIGEM DAS PENAS
Conforme relatos antropológicos, vindos das mais diversas fontes, foi possível supor que a pena surgiu de um caráter sacral, pois como os mais antigos agrupamentos de homens não podiam explicar os acontecimentos que fugiam ao cotidiano (chuva, raio, trovão), estes agrupamentos passaram a ser atribuídos a seres sobrenaturais, que presenteavam ou castigavam o povo pelo seu comportamento.
Esses seres, para os homens primitivos eram os totens, que foram os responsáveis pelos graves castigos. É plausível dizer que, que as primeiras regras de proibição e, conseqüentemente, os primeiros castigos (penas), se encontrem vinculadas às regras totêmicas, e também ao tabu, que era um outro tipo de castigo.
Posteriormente da diversidade das tribos, surgiram outras duas espécies de penas, a perda da paz e a vingança do sangue, que evoluíram para o talião e a composição.
CONCEITO DE PENA
As penas podem ser encaradas sobre três aspectos: Substancialmente, Formalmente e teleologicamente.
Substancialmente, consiste na perda ou privação de exercício do direito relativo a um objeto jurídico.
Formalmente está vinculada ao princípio da reserva legal, e somente é aplicada pelo Poder Judiciário, respeitado o princípio do contraditório.
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