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Origem, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
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Parágrafo único. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste."
A aplicação da norma jurídica, em cada momento, não desenvolve apenas o dispositivo imediatamente específico para o caso, ou o vazio de que se ressente; considera-se todo o universo de normas vigentes, os precedentes históricos, a evolução da sociedade, os conflitos das leis no espaço, no tempo e na hierarquia e os princípios, mesmo que não haja omissão da norma ou do contrato. "As normas especiais resultam sempre incompletas de algum modo" (Carlos Molero Manglano, "La supletoriedad em el derecho Del trabajo", Madrid, 1975), ou melhor, todas as normas jurídicas são incompletas, posto que necessitam das demais e são abstratas, enquanto o caso é concreto. Como em cada área do Direito as normas dos outros ramos somente se recebem após atender-se o dispositivo imediato, que é o do Direito do Trabalho, aqui essa admissão tem de considerar a "tensão existente entre os princípios individualistas do direito civil e os sociais do direito do trabalho" (Borrajoe Oviedo, apud cit.), afastando-se assim a possível incompatibilidade também apontada na CLT.
4.1. Fontes Materiais
Sob o prisma sociológico, podemos levar em consideração os fatores sociais e históricos determinantes no surgimento da norma. Como por exemplo os movimentos sindicais e partidários.
Sob o prisma filosófico podemos citar o movimento…
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