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Origem, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
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A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de 1943, reuniu todas as leis inerentes ao direito do trabalho existentes na época e incorporou outras que foram criadas pelos juristas que a elaboraram. Transformou-se, assim, numa lei geral, uma vez que se aplica a todos os empregados, independentemente da natureza do trabalho por eles exercidos.
A Consolidação das Leis do Trabalho passou a ter vigência em 10 de novembro de 1943, sistematizando a esparsa legislação existente e introduzindo inúmeras disposições inovadoras, fruto da necessidade de renovação do país, assumida por Getúlio Vargas e o Ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho e materializada por um grupo de juslaboristas de proa, encabeçados por Luiz Augusto do Rego Monteiro, quem realmente coordenou os trabalhos e presidiu o projeto final, depois que Oscar Saraiva passou para a comissão de previdência social; participaram, além daqueles, Segadas Vianna, Dorval Lacerda e o mestre de todos nós, Arnaldo Sussekind.
As acusações dirigidas à CLT são, no fundamental, injustas, enquanto ela foi uma alavanca que introduziu direitos e mecanismos de aplicabilidade em diversos recantos do país e em categorias profissionais sem qualquer espírito ou experiência de aglutinação e capacidade de resistência. A afirmação de que é um instituto legislativo de origem fascista é inverídica quanto aos capítulos referentes ao direito individual, e somente pode ser aceita no que concerne à organização sindical e ao Poder normativo da Justiça do Trabalho, que contraria a livre negociação. Nos capítulos processuais, as inovações procedimentais introduzidas foram muito…
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