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Origem e História do Presidencialismo
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No Brasil, durante os longos períodos de governo ditatorial, o presidencialismo exacerbou a competência do chefe de governo, já demasiadamente ampliada, colocando-lhe nas mãos um instrumento inusitado: o decreto-lei, única espécie normativa com força de lei utilizada enquanto vigorou a Constituiçãode 1937 e que, depois de figurar nas cartas oriunda do movimento de março de 1964, reaparece sob a denominação de "medida provisória" em 1988.- aparentemente mais democrática, porém transfere poderes ilimitados ao Presidente da República, o que poderia conduzir à legalização de um governo ditatorial aberto visto que em 1967, a competência deferida ao Presidente da República para expedir decretos-lei era limitada às matérias de segurança nacional e finanças públicas. Essa competência foi ampliada pela Emenda nº 1/69 que a estendeu a normas tributárias e à criação de cargos públicos e fixação de vencimentos (Art. 55, inc. I e III).
Conclusão: Por isso, não é só compreensível, como merecedor de apoio, o esforço que hoje se…
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