Origem e História da Defensoria Pública

ORIGEM E HISTÓRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA

A idéia de Defensoria Pública como instituição organizada é, de certa forma, uma idéia recente. No entanto, a consciência de que aos necessitados deve-se garantir o acesso à Justiça e o direito a igualdade, remonta aos tempos mais antigos da sociedade.

É desta forma, que, o Código de Hamurabi admitiu um tratamento especial e um limite às cobranças por empréstimos dados a quem tivesse insuficiência de recursos.

Já em Atenas, na Grécia antiga, podemos vislumbrar uma atuação mais concreta junto aos pobres. Nesta região eram designados anualmente dez advogados para defender esses menos favorecidos contra os poderosos diante dos tribunais civis e criminais. Em Roma, existiam diversos dispositivos legais que resguardavam os direitos dos necessitados, e era uma questão de honra para os governantes, observar se seus governados mantinham entre si uma certa igualdade perante a lei, cabendo a estes governantes sanar qualquer abuso.

Entretanto, é somente com a Revolução Francesa, em 1789 que o Estado passou a organizar instituições oficiais a fim de prestar assistência judiciária aos pobres. É que, junto com a Revolução Francesa, foi proclamado o Princípio da Igualdade perante a lei, e com esta proclamação adveio a necessidade clara de que ao Estado cabia responsabilizar-se, através de instituições organizadas, pela minimizarão das desigualdades sociais em favor de uma suposta igualdade jurídica.

No Brasil, Pinto Ferreira ensina-nos que já as ordenações Afonsinas amparavam aos miseráveis. Não…